29/08/2012
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
Já para o próximo processo seletivo, afirma o MEC (Ministério da Educação) 12,5% das vagas precisarão estar reservadas. O próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já levará em conta o critério. As universidades terão até 2016 para implantar a nova regra.
Em setembro, segundo o ministro Aloizio Mercadante, deve sair a regulamentação do texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. Mercadante
anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
“Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.
FONTE: UOL
