CE aprova exigência de pós-graduação para professor de universidade pública

24/04/2013 - 14h05 Comissões - Educação - Atualizado em 24/04/2013 - 14h06

Iara Guimarães Altafin

Com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto de lei do Senado que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.
De acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 123/2013) corrige equívoco contido no artigo oitavo da Lei 12.772/2012, o qual impede as universidades federais de exigir, nos editais de concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Pela legislação em vigor, as universidades públicas podem exigir apenas a graduação.
Para a relatora, o projeto acerta ao modificar a lei e voltar a permitir a exigência de titulação de pós-graduação nos concursos para o magistério público federal. Conforme explicou, a mudança prevista no PLS 123/2013 restabelece exigência de pós-graduação já contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/1996).
– O projeto tem o mérito de buscar a qualificação cada vez maior para o ensino superior em nosso país – disse.
Ana Amélia informou ainda que a norma contida na Lei 12.772/2012 tem sido criticada pelas instituições federais de ensino superior, considerada como retrocesso no processo de contratação de docentes das universidades públicas.
A relatora acatou duas emendas apresentadas pelo próprio Aloysio Nunes. A primeira suprime, dos requisitos para ingresso no cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, a exigência de 20 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor.
A outra altera dispositivo que trata de retribuições pecuniárias e gratificações por docentes em regime de dedicação exclusiva.

Vista

Única a votar contra o projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) solicitou mais tempo para analisar o relatório de Ana Amélia, mas seu pedido de vista foi negado, por ter sido apresentado após o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSBB-GO), ter colocado a matéria em votação.
Ana Rita disse não ser contrária ao mérito da proposta e que pedia vista para atender solicitação do ministro da Educação, Aloysio Mercadante, que eventualmente poderia apresentar sugestões ao texto.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

OPORTUNIDADE!!!

PROFISSIONALIZAÇÃO E DESPROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE

Francisco Thiago Silva[1]

Leda Regina Bitencourt da Silva[2]

Atualmente variadas correntes de pensamento - Nóvoa (1997), Hoyle (1982), Popkewitz (1997), Ludke e Boing (1997), dentre outros têm influenciado a cunhagem dos conceitos relacionados com o desenvolvimento profissional docente, alguns propõem visões de reconceitualizações, veremos as principais.

 Hoyle (1982) traz os conceitos de: a) profissão – uma ocupação que serve para efectuar uma função social decisiva, b) profissionalização – processo de listagem dos critérios duma profissão e c) Desenvolvimento Profissional – como uma formação contínua;

Muitos Programas de Formação Docente têm se ancorado nestes conceitos, propondo como “produto”, professores reflexivos, sem, no entanto, aprofundar-se epistemologicamente deste conceito. Para tanto Popkewitz (1997, p. 42), nos alerta que: “Não basta afirmar que os professores devem ser reflexivos e que devem dispor de maior autonomia. Há que estabelecer uma tradição de pensamento e de reflexão que possa apoiar este esforço”.

Para apoiar-se nessa perspectiva de formação reflexiva, não podemos esquecer das condições em que o professorado se encontra, inclusive nos ambientes de formação continuada.

Ludke e Boing (2004) discutem a precarização do trabalho docente, apresentando várias causas: salários baixos, falta de autonomia, desprestígio social enquanto classe profissional, inexistência de sindicatos fortes, assim “Os discursos e as expectativas recaem sobre o professor como se este fosse o salvador da pátria, mas, na prática, não são dadas a esse ‘profissional’ as condições necessárias de responder adequadamente ao que se espera dele”. (p, 1175). Defendem ainda que o desenvolvimento de pesquisa, prática e teórica do campo docente poderá contribuir para que o próprio professor encontre os rumos de sua profissionalidade.

Nesse sentido, percebemos que essa postura reflexiva dos educadores deve vir acompanhada de autonomia profissional, que corroboram para cristalizar os critérios da profissionalidade docente.

Ao pensarmos no processo de gênese curricular, se há um silenciamento das vozes docentes, e consequentemente a expropriação de sua autonomia, o profissional seguramente não vai percebe-se na proposta curricular que posteriormente lhe confrontará. Assim, a desprofissionalização evidencia-se na prática pedagógica, já que o educador executará o currículo, como mero reprodutor, sem ter possibilidade, muitas vezes de reconfigurar o conhecimento prescrito. Foi à realidade da Rede Pública de Ensino do DF durante a vigência do documento curricular analisado neste texto.

Torna-se fundante que esse profissional tenha subsídios em seu processo de formação, que possibilite uma “[...] boa prática profissional com um grande rigor intelectual, o que vai resultar num maior nível de desempenho profissional.” (HOYLE, 1982, p. 7).

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[1] Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, sob orientação da profa. Dra. Lívia Borges. Especialista em História Afro-brasileira e Africana pela Faculdade Phenix e graduado em História pela Faculdade Projeção. Membro do grupo de pesquisa GEPPHERG.Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. E-mail para contato: fthiago2002@yahoo.com.br.

[2] Mestranda em Educação pela FE – UNB, na Linha de Pesquisa Profissão Docente sob orientação da Prof.ª Dra. Lívia Freitas Fonseca Borges. Possui graduação em Pedagogia - Magistério para início de escolarização - UNB (2001). Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal. E-mail: ledaregina@yahoo.com.br.

As Teorias do Currículo na perspectiva de Tomaz Tadeu da Silva e o “Currículo Prescrito”

 Francisco Thiago SIlva*

Ao se analisar o currículo, termo que para Lopes e Macedo (2011) aparece pela primeira vez em 1863, mas que somente a partir de 1900 com o início da industrialização americana e em 1920 com o movimento da Escola Nova no Brasil começam  os estudos teóricos do campo curricular.

                Para melhor conceituá-lo Silva (2011) acredita que seja possível fazer a análise a partir de três perspectivas, ou seja, a forma de se compreender o significado de currículo indica uma concepção teórica de educação que se tem: tradicional, crítica e pós-estruturalista ou pós-crítica.

Na perspectiva tradicional a ênfase está nos professores, que ensinam e os alunos aprendem, existe uma avaliação classificatória onde os objetivos, métodos e procedimentos são desenvolvidos pensados somente na obtenção de resultados, em ter uma "produção mais eficiente”.

Na teoria crítica, sustentada por autores marxistas, da Escola de Frankfurt e da Nova Sociologia da Educação, desloca-se a ênfase de conceitos pedagógicos de ensino e aprendizagem para conceitos como ideologia, reprodução cultural e social, poder, classe, capitalismo, relações sociais de produção, emancipação e libertação, aparece o currículo oculto como ações que acontecem na escola que não estão escritas, mas fazem parte do cotidiano como se fosse uma verdade prescrita

Para os pós-críticos ou pós-estruturalistas o currículo estará vinculado à questão de identidade, olhar o outro como parte que constitui o sujeito, alteridade, as questões das diferenças e subjetividade, cultura, as narrativas de gênero, raça, etnia, sexualidade, o multiculturalismo.

Dentro dessa perspectiva epistemológica, o conceito de Currículo Prescrito, precisa ser elucidado, na perspectiva de Sacristán (2000, p. 147): "[...] tem impacto importante para estabelecer e definir as grandes opções pedagógicas regula o campo de ação e tem como consequência o plano de um esquema de socialização profissional através da criação de mecanismos de alcance prolongado."

Neste texto não se pretende colocar uma posição contrária ao Currículo Prescrito, antes, entendemos que cabe ao Estado definir os conteúdos mínimos e válidos para seu sistema de ensino. Sem, no entanto, invizibilizar a atuação do professor. Tal atitude pode desencadear um desestímulo do profissional, que não percebe sua identidade na proposta curricular, e consequentemente a mesma não diz respeito à sua prática e ao desenvolvimento de seu trabalho.

É necessário, que se levante um questionamento central: o documento curricular é prescrito por quem? É importante haver prescrição e regulação com a participação do professor em toda a construção curricular, caso contrário a escolarização poderá deixar lacunas no processo de desenvolvimento da aquisição dos conteúdos mínimos que dificilmente serão sanadas quando o aluno não tem acesso aos bens culturais e conhecimentos construídos socialmente.

Sacristán (2000) defende que a competência profissional de desenvolver o currículo é uma das atribuições do professor e que “[...] o caráter inoperante das prescrições curriculares na definição da prática e a debilidade profissional dos professores farão com que essa distribuição seja desigual e favorável aos meios tradutores do currículo [...] a desprofissionalização dos docentes é inevitável." (ibidem, p. 154)

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[1] Texto adaptado do artigo: “Currículo prescrito e trabalho docente: desprofissionalização dos professores na educação do Distrito Federal.” (SILVA, Francisco Thiago; SILVA, Leda Regina Bittencourt, UnB). Apresentado no X Colóquio Luso-Brasileiro sobre Questões Curriculares e VI Colóquio Luso-Brasileiro de Currículo UFMG – Belo Horizonte, Brasil. Setembro de 2012

Formando professores reflexivo-críticos, na perspectiva da dialética emancipatória:

Francisco Thiago Silva/UNB (2012) [1]

Nas últimas décadas a formação dos professores nas esferas: inicial e continuada tem povoado a agenda das principais entidades e grupos preocupados com a profissionalização docente. Estudos e pesquisas são publicados, currículos são reformulados, porém a prática cotidiana pedagógica demonstra o quão o quesito de formação, se apresenta disforme, o que causa grandes prejuízos para a aprendizagem do aluno. Portanto, a qualidade do processo de formação dos educadores, principalmente a inicial, é determinante para o sucesso do exercício da docência.

Entendo também que os modelos de Formação devem ser pautados pela construção de uma postura de professor reflexivo, sustentada por uma visão crítica, que apresente as contradições da totalidade com vistas à emancipação humana, e que possa se ancorar na pesquisa intelectual acadêmica do docente, e não só na reflexão de sua prática.     

Se a sociedade e a academia passarem a reconhecer o professor como um intelectual e profissional, sujeito do próprio trabalho, capaz de refletir criticamente sobre sua prática com uma possibilidade dialética de transformá-la, desde que ele tenha acesso aos fundamentos para essas reflexões e se aproprie das pesquisas que apontam para análises críticas da sociedade e da escola brasileira, talvez teremos uma pedagogia da emancipação se desenhando e influenciando o desenvolvimento profissional docente, que não se reduz apenas em cursos.

É nesse contexto que a educação e o lócus escola, têm papel central em possibilitar a materialização do desenvolvimento profissional docente, cravado nos princípios de uma democracia verdadeiramente representativa, que tenha no coletivo da classe trabalhadora dos professores, um de seus atores sociais basilares na busca por uma transformação social, não idealista ou utópica, mas dialética.  

Isso depende de uma formação inicial e continuada arraigadas num princípio crítico-reflexivo, mas emancipatório, que debata sobre as políticas públicas para a área e instrumentalize o professor, como agente intelectual e profissional, dotado de um saber específico, com vistas a torná-lo, como diria Gramsci, um intelectual orgânico.  

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[1] Mestrando em Educação pela Faculdade de Educação - Universidade de Brasília, sob orientação da profa. Dra. Lívia Borges. Especialista em História Afro-brasileira e Africana e graduado

1º Encontro da Comunidade de Aprendizagem do Ensino Médio

Pós-Graduação em Educação Infantil com Ênfase em Alfabetização e Letramento

O curso destina-se a todos os profissionais de educação que desejam ter conhecimentos relacionados a Educação Infantil e Alfabetização e Letramento.

Será uma oportunidade de discutirmos propostas nesta área.
Peço que divulguem a todos os profissionais de sua escola, encaminhei também o cartaz de divulgação do curso via Regional de Ensino, peço que colem na sala dos professores.
INÍCIO: MATRÍCULAS ABERTAS
LOCAL DO CURSO: Escola Classe 33 - Setor "o"


HORÁRIO DAS AULAS: 19H30 AS 22H 30 ( um encontro semanal )

INSCRIÇÃO NA AVENIDA CENTRAL BLOCO 372- NÚCLEO BANDEIRANTE.

HORÁRIO: 9H AS 17 H.

INVESTIMENTO: MATRÍCULA R$ 100,00 + 17 X 120,00 .

PROFESSORES: Prof. Dr. em Psicologia(UnB ) Marcelo Porto ( LIVROS PUBLICADOS: Educação Inclusiva e Fenômeno Bullying e outros )
Prof. MsC em Educação ( Católica de BsB ) Flávio Kalile,
Profª Doutoranda em Linguistica (UnB ) ZENAIDE DIAS ( lIVRO PUBLICADO: LINGUISTICA)
Prof. Dr. em Sociologia( UnB ) José Soares ( LIVROS PUBLICADOS: O Sindicalismo no ABC Paulista e outros ), Prof. MsC Francisco Thiago/UnB ( Educação e Especialista em História Afro-Brasileira,com vários artigos publicados ).
Conceição Madeiro
3964-5688/9211-8313
www.ethikoseducar.com.br

A proposta dos ciclos é tema de debate na UnB

Ciclos e semestralidade na educação básica – novos formatos de organização da escola é o primeiro tema do “Ciclo de Palestras do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE-UnB)”,  que levará a cada mês um debate sobre a agenda educacional brasileira. O evento contará com a presença do Sinpro e será realizado no dia 11 de abril, próxima quinta-feira, às 18h, no auditório Dois Candangos da UnB.
Na ocasião será possível conhecer a experiência de ciclos do Ceará, a partir da palestra de Jeannette Filomeno Pouchain Ramos, doutora em Educação pela UFC. Também participam do debate a doutora Edileuza Fernandes e a professora Ilma Veiga, da PPGE.

Fonte: http://www.sinprodf.org.br/a-proposta-dos-ciclos-e-tema-de-debate-na-unb/

C O N V I T E

ATIVIDADE INAUGURAL DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - PPGE. - UnB

Dia 11 de abril, quinta-feira, 18h, no Auditório Dois Candangos, na Faculdade de Educação.

Tema:
Ciclos e Semestralidade na educação básica - novos formatos de organização da escola

Palestrantes:
Jeannette Filomeno Pouchain Ramos, professora da UECE/UNILAB. Doutora em educação pela UFC, e
Edileuza Fernandes da Silva. Doutora em Educação pelo PPGE e professora da Secretaria de Educação do DF.

coordenação: professora Ilma Passos Alencastro Veiga

Vamos debater esse tema que causou polêmica nesse inicio de ano letivo aqui no Distrito Federal.

VII Semana da África: chamada para comunicações - BA

mana da África: chamada para comunicações - BA

Estão abertas, até o dia 05 de maio, as inscrições para as sessões de comunicações coordenadas da VII Semana da África, a ser realizada “de 20 a 25 de maio em Salvador, com o tema geral “Identidades africanas na produção audiovisual em África e na sua diáspora”.

Serão aceitos trabalhos que apresentem reflexões e resultados, finais ou parciais, de pesquisa original sobre os mais diversos aspectos da produção cultural, na África e na diáspora, com particular interesse pela produção audiovisual. Serão contemplados ainda trabalhos sobre o ensino da história, culturas africanas e afro-brasileiras nas escolas e universidades do Brasil e da África. De modo a obter um diálogo interdisciplinar no grande campo das ciências humanas, as sessões serão compostas levando-se em conta a proximidade de temas e não a filiação a uma disciplina específica. Trabalhos em antropologia, sociologia, ciência política, história, economia, direito, relações internacionais, comunicação social, artes, literatura e linguística serão privilegiados, desde que estejam vinculadas à temática do evento

Instruções para submissão de proposta

Para submeter uma proposta, favor informar os dados de identificação e contato, bem como o título da comunicação e um resumo de no máximo 250 palavras através do formulário eletrônico abaixo:

• Formulário de inscrição

Os/as autores/as que tiverem trabalhos aceitos serão informados em tempo hábil por correio eletrônico.

Os/as autores/as selecionados/as terão 15 minutos cada para sua apresentação oral (o equivalente a um texto entre 2.000 e 2.500 palavras). Após o término das apresentações, um/a coordenador/a designado pela organização do evento mediará o debate.

Os textos completos das comunicações apresentadas deverão ser enviados através do e-mailsemanadaafricasalvador@gmail.com para publicação no site do evento, até o dia 26 de maio.

Normas para formatação do texto completo

O texto integral, incluindo tabelas, ilustrações e referências bibliográficas, deve estar em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis, em espacial as NBR 14724:2011, NBR 10520:2002 e NBR 6023:2002.

As citações devem ser em formato autor-data.

Um arquivo-modelo, em formato Open Document (.odt), com todas as formatações já aplicadas, está disponível no endereço abaixo:

• Arquivo-modelo (.odt)

Serão aceitos textos finais nos formatos Open Document (.odt), ou Microsoft Word (.doc).

FONTE: http://semanadaafrica.blogspot.com.br/2013/04/chamada-de-comunicacoes-call-for-papers.html

Matrícula de crianças a partir de quatro anos será obrigatória em 2016

Sexta-feira, 05 de abril de 2013 - 18:41

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A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.

Assessoria de Comunicação Social

Palavras-chave: educação básica, educação infantil, pré-escola, LDB, Lei 12.796

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18563

II Semana de Diversidade Sexual e Direito

Primeira reitora negra assume a Universidade Federal Afro-Brasileira

Escrito por Portal do MEC Ter, 02 de Abril de 2013 13:24

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A pedagoga Nilma Lino Gomes é a primeira mulher negra a ser empossada no cargo de reitor de uma universidade federal brasileira. Nilma tomou posse como reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) na tarde desta segunda-feira, 1º de abril. Ela assume o cargo deixado pelo novo secretário da educação superior do MEC, Paulo Speller.
A Unilab iniciou as atividades acadêmicas em 2011 com cinco cursos, e no ano seguinte já ofertava 1.010 matrículas. Com sede em Redenção, Ceará, a universidade a tem como objetivo – além do ensino superior, pesquisa e extensão – formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, e promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Unilab atua como porta da África no Brasil, um espaço de promoção das relações entre brasileiros e africanos. “A universidade vai trazer a cultura, a história da África, a música, a arte a ciência”, disse Mercadante.
Nilma Lino Gomes é graduada em pedagogia e mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em sociologia pela Universidade de Coimbra, em Portugal. A reitora atuou como professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da UFMG e coordenadora-geral do Programa Ações Afirmativas na UFMG e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Ações Afirmativas (NERA). Entre 2004 e 2006, presidiu a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e desde 2010 integra a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participa da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.

Fonte:  http://institutoluizgama.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=617:primeira-reitora-negra-assume-a-universidade-federal-afro-brasileira&catid=10:questao-racial-e-quilombola&Itemid=38