Nota da ANPEd sobre a entrega da terceira versão da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE)
O Ministério da Educação entregou esta semana a terceira versão da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A ANPEd,
desde o ano de 2015, vem produzindo um conjunto de posicionamentos críticos acerca
da proposição de uma Base Nacional Comum Curricular. São elementos presentes nesta
crítica tanto a metodologia de elaboração que privilegia especialistas e subalterniza o
diálogo com as comunidades escolares quanto suas evidentes implicações nos processos
de avaliação, de ensino e aprendizagem, na homogeneização das matrizes curriculares,
na formação de professores e autonomia das escolas que se fragilizam com a lógica de
centralização que a BNCC instaura na educação escolar.
De maneira preliminar, a Diretoria da ANPEd, explicita suas preocupações com o que a
BNCC apresentada ao CNE sintetiza. Entre elas, destacamos:
- A BNCC é um documento inspirado em experiências de centralização curricular,
tal como o modelo do Common Core Americano, o Currículo Nacional
desenvolvido na Austrália, e a reforma curricular chilena - todas essas
experiências amplamente criticadas em diversos estudos realizados sobre tais
mudanças em cada um desses países;
- A retirada do Ensino Médio do documento fragmentou o sentido da integração
entre os diferentes níveis da Educação Básica, ao produzir centralização
específica na Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- É preocupante também a retomada de um modelo curricular pautado em
competências. Esta “volta” das competências ignora todo o movimento das
Diretrizes Curriculares Nacionais construídas nos últimos anos e a crítica às
formas esquemáticas e não processuais de compreender os currículos;
- A retirada de menções à identidade de gênero e orientação sexual do texto da
BNCC reflete seu caráter contrário ao respeito à diversidade e evidencia a
concessão que o MEC tem feito ao conservadorismo no Brasil;
- A concepção redutora frente aos processos de alfabetização e o papel da
instituição escolar na educação das crianças.
Face às preocupações expostas, a Diretoria da ANPEd reafirma sua compreensão de que
Educação é compromisso com o público, com o bem comum, com a diversidade e
respeito às práticas e processos educativos que se encontram em curso nas escolas
brasileiras - aspectos pouco considerados pelo documento entregue pelo MEC ao CNE.
A terceira versão do Documento será objeto de estudo dos grupos de trabalho (GT) da
ANPEd. A Diretoria da ANPEd conclama seu corpo de associados organizados em seus
23 Grupos de Trabalho para que se dediquem a essa leitura e auxiliem na construção de
um posicionamento crítico de nossa Associação sobre o Documento.
Diretoria da ANPEd, Abril de 2017.
Fonte: http://www.anped.org.br/biblioteca/item/nota-da-anped-sobre-entrega-da-terceira-versao-da-base-nacional-comum-curricular
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