Regulamentação da educação domiciliar divide opiniões entre especialistas

Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quarta

Publicação: 12/06/2013 17:58 Atualização: 12/06/2013 20:17

Calebe Maia, 14, pediu ao pai para sair da escola.

A comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (12/6), audiência pública para debater a educação domiciliar. O Projeto de Lei 3.179 de 2012 regulamenta esse modelo de ensino no país. A prática já é regulamentada em 63 países. No Brasil, segundo dados da Associação Nacional de Educação Participativa (Aned), aproximadamente 800 famílias aderirama esse tipo de educação.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni acredita que podem surgir problemas caso haja uma sobreposição dos dois sistemas, o novo formato e o modelo tradicional. “Não se pode criar um modelo que vá de encontro à escola, pois serão enfrentadas muitas outras dificuldades", opinou.

O sociólogo André Holanda apresentou dados sobre uma pesquisa feita por ele em que mostra aspectos da educação domiciliar no Brasil. A análise ouviu 62 pais e educadores e 117 estudantes. Entre as informações estão o gasto médio por mês por aluno, que é de R$ 183,67. O fato que mais motivou os pais a adotarem o modelo foi a possibilidade de fornecer um ensino melhor que o do ambiente escolar.

Para a doutora em educação Elisângela Treméa o maior problema enfrentado na implantação da prática é a fiscalização. “Nós temos que encontrar uma forma de acompanhar esse modelo. Alguns pais simplesmente vão querer tirar os filhos da escola e isso não pode acontecer”, afirmou. Ela citou outras desvantagens como o não convívio com “as diferenças” e o acautelamento.

Hoje, alguns dos pais que usam da educação domiciliar enfrentam processos judiciais. “Eu fui acusado de abandono intelectual. Meus filhos foram levados para o juiz, ele viu os resultados e, como não há uma acusação formal, fui condenado por retirar meus filhos da escola”, conta o empresário Gilmar Carvalho.

O filho de Gilberto, Calebe Maia, 14 anos, foi educado durante alguns anos em casa e, para ele, o entendimento dos assuntos foi bem melhor. “Na escola há muita bagunça, eu consigo aprender muito mais em casa. Eu tinha pedido ao meu pai para sair da escola, nós conhecemos algumas famílias que usam o ensino domiciliar e eu gostei”, explica.

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Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno, o órgão teve conhecimento de seis famílias processadas e uma condenada. A dica que ele dá aos adeptos do modelo é de que sejam receptivos, expliquem a situação aos conselhos tutelares e que levem os filhos para fazer provas de conhecimento como o Enem, pois assim podem ser comprovados os resultados do estudo domiciliar. Ainda de acordo com Magno,  esse direito já é reconhecido por convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
Fonte:  http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2013/06/12/ensino_educacaobasica_interna,371087/regulamentacao-da-educacao-domiciliar-divide-opinioes-entre-especialistas.shtml